🇧🇷 dosimetria

Dosimetria refere-se ao processo legal de determinação da pena adequada a ser aplicada a um criminoso, considerando as circunstâncias do delito e do réu. O termo está em alta no Brasil devido a um Projeto de Lei (PL da Dosimetria) que tem gerado intenso debate político. Há uma expectativa de que o Congresso Nacional possa derrubar um veto presidencial sobre este projeto, o que representaria uma importante disputa legislativa. A dosimetria da pena é um pilar fundamental do sistema de justiça, buscando garantir a proporcionalidade e a individualização das sanções penais.